Home- busca: Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:00
Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego
Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos.
Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.040, de 07/02/07
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 13:28
Mulheres na TI: sobre mães que trabalham
Como os desafios e validações de profissionais de TI que já são mães podem legitimar seu processo de trabalho.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 16:40
Comentários ao Protocolo de San Salvador: Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 13:21
Empregado que sofreu gordofobia e chacota será indenizado em R$ 12 mil
O profissional era chamado de “gordo” e foi apelidado de “corno feliz” em razão de um problema pessoal relativo à paternidade da filha.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:08
Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE
Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 16:18
Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 13:05
Juiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola
Embora o adolescente em questão tenha histórico conturbado, sua exclusão sumária do estabelecimento de ensino ocorreu apenas duas semanas após o início do ano letivo.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 17:05
Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz
Funcionária que sofreu abuso de sócio via WhatsApp será indenizada em R$ 20 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 15:44
Homem diagnosticado com aids por erro de digitação será indenizado
Por conta própria, paciente refez o teste e concluiu que não tinha a doença.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 09:57
Prefeitura de Marília deve reparar danos em terreno contaminado por lixão
Proprietário receberá indenização no valor de R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 15:15
Comissão da Câmara aprova punição a donos de veículos que causem poluição sonora
Proprietário será responsável por custas de remoção e estadia do veículo; medida não vale para carros profissionais publicitários
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Familiares serão indenizados por morte de motociclista após rompimento de adutora
Ação indenizatória condenou o órgão a pagar 500 salários mínimos a título de danos morais
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 16:45
Petrobras deve pagar mais de R$ 6 mi por vazamento de óleo no mar
A Petrobras deverá pagar mais de R$ 6 milhões por causar danos ambientais e danos extrapatrimoniais coletivos, decorrentes do vazamento de 18 mil litros de óleo no mar de Tramandaí/RS, em 11 de março de 2000
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:00
Ameaça de bomba evacua prédio do Ministério da Cultura
Manifestação reuniu 30 mil pessoas e foi a maior entre as cinco da última semana
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:40
Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário
Para o relator da ação, é dispensável o prejuízo material aos cofres públicos para abertura da ação, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 15:45
Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação
A ex-defensora pública foi denunciada pelo crime de improbidade administrativa por contratar servidores levando em conta a amizade e não o interesse público
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 13:40
PRE/AP forma cadastro de inelegíveis para o pleito de 2012
O cadastro faz parte de estratégia nacional para fiscalizar as candidaturas de políticos de acordo com a Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 17:20
MPF/RJ consegue condenação de posto de gasolina que vendia combustível adulterado
Posto de combustível foi condenado a indenizar os consumidores prejudicados e pagar cerca de R$ 172 mil pelo dano moral coletivo que causou
